POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E USO DE ASSINATURAS

PORTAL EMPREGO PERTO

Esta política rege o cancelamento, reembolso e uso dos planos de assinatura oferecidos pelo PORTAL EMPREGO PERTO, que disponibiliza espaço para publicação de vagas de emprego e serviços profissionais (“Anúncios”). Ao adquirir um de nossos planos, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as disposições a seguir.

1. Escopo

1.1. O PORTAL EMPREGO PERTO é um serviço online que comercializa assinaturas para a publicação de Anúncios de duas categorias: (i) Vagas de Emprego e (ii) Serviços Profissionais.

1.2. Os planos são contratados por períodos determinados (30 dias, 6 meses ou 1 ano, conforme o tipo) e incluem diferentes quantidades de Anúncios.

1.3. Os planos oferecidos não são produtos físicos, mas serviços digitais com recursos de publicação e ferramentas de gestão no site.

2. Planos Disponíveis

2.1. Planos de Vagas de Emprego

• Básico: 1 anúncio por 30 dias.

• Avançado: 3 anúncios por 30 dias.

• Premium: 5 anúncios por 30 dias.

• Profissional: 7 anúncios por 30 dias.

2.2. Planos de Serviços Profissionais

• Básico: 1 anúncio por 30 dias.

• Premium: 1 anúncio por 6 meses.

• Profissional: 1 anúncio por 1 ano.

2.3. Os Anúncios podem ser editados dentro do período de vigência do plano contratado.

2.4. O usuário só pode ter um plano ativo por vez, sendo possível fazer upgrade ou downgrade (migração) entre os planos de forma alternada, conforme as regras deste documento.

3. Cancelamento

3.1. O cancelamento de um plano pode ser solicitado a qualquer momento, por meio de nossa Central de Atendimento ou pela página do cliente em nosso site (https://empregoperto.com.br/login-registro/).

3.2. A solicitação será analisada e, de acordo com a situação do plano, poderá ser realizada a interrupção de futuras cobranças ou, excepcionalmente, o processo de devolução/estorno dentro das condições previstas nesta política.

3.3. O PORTAL EMPREGO PERTO poderá cancelar unilateralmente a assinatura caso sejam identificadas irregularidades na compra ou no pagamento. Nessa situação, o USUÁRIO será comunicado e, se aplicável, o valor será reembolsado conforme as regras de ressarcimento.

4. Direito de Arrependimento (7Dias)

4.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento e receber reembolso total do valor pago se o fizer em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano (“Período de Arrependimento”).

4.2. Após os 7 dias, a devolução integral do valor não será concedida, exceto nos casos em que haja falha comprovada de tecnologia do Portal (ver item 6).

5. Uso Durante o Período Contratado

5.1. Uma vez pago e ativado o plano, o USUÁRIO terá acesso às funcionalidades e à publicação dos Anúncios durante todo o período contratado.

5.2. Caso o USUÁRIO opte por cancelar o plano antes do término do período, não haverá devolução proporcional dos valores pagos. O serviço permanece ativo até o fim da vigência, de forma semelhante ao funcionamento de uma reserva de hotel (sem estorno por saída antecipada).

5.3. Ao final do período contratado, a renovação não ocorrerá automaticamente, a menos que o USUÁRIO tenha optado expressamente por uma renovação recorrente no ato da compra.

6. Falhas Tecnológicas e Reembolsos Excepcionais

6.1. Caso seja comprovado que o USUÁRIO não pôde usufruir das funcionalidades do plano por falhas de tecnologia exclusivamente atribuídas ao Portal Emprego Perto, será oferecido reembolso proporcional ou integral, de acordo com a extensão e a duração do problema.

6.2. Não são consideradas falhas tecnológicas de nossa responsabilidade eventuais problemas de conexão de internet do usuário, configurações de computador ou dispositivos, ou qualquer outra dificuldade fora do controle do Portal.

7. Migração entre Planos

7.1. O USUÁRIO pode solicitar a mudança de plano (upgrade ou downgrade) durante a vigência, conforme disponibilidade e regras internas do site.

7.2. Em caso de upgrade (para um plano mais completo ou mais caro), poderá ser cobrada a diferença de valor proporcional ao período restante.

7.3. Em caso de downgrade (para um plano de valor menor ou menor número de anúncios), não haverá reembolso proporcional.

8. Formas de Pagamento e Ressarcimento

8.1. Pagamentos via Pix

8.1.1. Havendo cancelamento dentro do prazo de 7 dias ou em caso de falha tecnológica comprovada (item 6), o reembolso será feito em até 2 (dois) dias úteis, por meio de depósito bancário na conta do titular da compra.

8.2. Pagamentos via Cartão de Crédito

8.2.1. O reembolso será realizado via estorno junto à administradora do cartão e pode levar até 2 (duas) faturas subsequentes para ser efetivado.

8.2.2. Caso a compra tenha sido parcelada, o valor total do estorno é encaminhado à administradora do cartão, cabendo a ela a devolução das parcelas já quitadas ao consumidor.

8.2.3. Caso o cartão seja recusado, poderá ser escolhido outro cartão ou outra forma de pagamento. Se novamente recusado, o pedido será cancelado.

8.3. Parcelamento com Juros

8.3.1. No caso de parcelamento com juros, qualquer devolução do valor dos juros é de responsabilidade da administradora do cartão, uma vez que o PORTAL EMPREGO PERTO recebe apenas o valor correspondente ao plano adquirido.

9. Disposições Finais

9.1. O usuário é responsável por verificar as condições de uso dos planos e assegurar-se de que o tipo de assinatura atende às suas necessidades.

9.2. O PORTAL EMPREGO PERTO reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mas notificará previamente os usuários sobre quaisquer mudanças significativas.

9.3. Dúvidas e solicitações relacionadas a esta política podem ser enviadas à nossa Central de Atendimento.

10. Glossário

10.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

EMPREGO PERTO: EMPREGOPERTO.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico operada pela C.F.V. Koch, Nome Fantasia de Empresa de Sociedade Limitada e Razão Social C.F.V. Koch ME, com sede na Cidade de São Leopoldo, RS, na Av Parobé, 1040, Loja 01, Arroio da Manteiga, CEP 93.140-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.628.168/0001-95 (“C.F.V. Koch”).

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL EMPREGO PERTO, definida pela combinação de e-mail e senha, e 

PORTAL EMPREGO PERTO: Designa o endereço eletrônico www.empregoperto.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL EMPREGO PERTO.

Atualização: 25 de dezembro de 2024